Propostas desmembradas de portarias regulamentadoras dos oito incisos do artigo 6º, parágrafo 3º da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080 - 19/09/1990). Proposta de Portaria para aplicação do INCISO III.

por Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos - 10/06/2025

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Propostas desmembradas de portarias regulamentadoras dos oito incisos do artigo 6º, parágrafo 3º da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080 - 19/09/1990). Proposta de Portaria para aplicação do INCISO II.

por Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos - 10/06/2025

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Propostas desmembradas de portarias regulamentadoras dos oito incisos do artigo 6º, parágrafo 3º da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080 - 19/09/1990). Proposta de Portaria para aplicação do INCISO I. 

por Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos - 10/06/2025

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